Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5323/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 73/2011 : Lei nº 13.660 de 08/05/2018 ]
Data
02/06/2009
Apelido
[ PL 5323/2009 > PLC 73/2011 : LEI-13660-2018-05-08 ]
Ementa
Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-02;5323
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;73
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.660, de 8 de Maio de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.660 de 08/05/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-05-10
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7730287&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728976&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-04-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719613&disposition=inline ]
Texto
2018-04-17
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7718862&disposition=inline ]
Texto
2018-04-17
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 37, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7718865&disposition=inline ]
Texto
2018-04-17
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7718868&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7653934&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7653954&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654222&disposition=inline ]
Texto
2017-10-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7229225&disposition=inline ]
Texto
2017-08-23
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7138739&disposition=inline ]
Texto
2017-08-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7140342&disposition=inline ]
Texto
2016-07-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474850&disposition=inline ]
Texto
2011-09-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474841&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-09-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=516131&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-06-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=661075 ]

2023-01-28T03:55:14.000Z [ 1123645 ]