Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5313/2009
Data
2007
Apelido
[ PLS 113/2007 > PL 5313/2009 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;113
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-01;5313
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=660606 ]
Texto Final Revisado
2009-05-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683535&disposition=inline ]
Texto
2009-05-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683526&disposition=inline ]
Texto
2009-02-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683517&disposition=inline ]
Texto
2007-03-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683508&disposition=inline ]
Texto
2007-03-15
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683499&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-03-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=652420&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:14.000Z [ 1123625 ]