Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5312/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/2012 : Lei nº 12.673 de 25/06/2012 ]
Data
29/05/2009
Apelido
[ PL 5312/2009 > PLC 1/2012 : LEI-12673-2012-06-25 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-29;5312
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;1
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.673, de 25 de Junho de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.673 de 25/06/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-06-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4447297&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2012-05-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4447288&disposition=inline ]
Texto
2012-04-10
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4447279&disposition=inline ]
Texto
2012-04-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4447260&disposition=inline ]
Texto
2012-04-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4447269&disposition=inline ]
Texto
2012-03-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4447251&disposition=inline ]
Texto
2012-03-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4447242&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-03-01
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2044468&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-05-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=660451 ]

2023-01-28T03:55:14.000Z [ 1123623 ]