Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5310/2009
Data
28/05/2009
Ementa
Dispõe sobre a compensação de débitos tributários a ser feita por entidade desportiva da modalidade futebol que realizar obras de construção, modernização e reforma de seu estádio escolhido para sediar jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-28;5310
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=660030 ]

2023-01-28T03:55:14.000Z [ 1123595 ]