Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5308/2009
Data
28/05/2009
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-28;5308
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=660015 ]

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