Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5290/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/2012 : Lei nº 13.061 de 22/12/2014 ]
Data
27/05/2009
Apelido
[ PL 5290/2009 > PLC 57/2012 : LEI-13061-2014-12-22 ]
Ementa
Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-27;5290
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;57
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.061, de 22 de Dezembro de 2014
Norma Gerada
Lei nº 13.061 de 22/12/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-12-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750563&disposition=inline ]
Texto
2014-11-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750553&disposition=inline ]
Texto
2013-07-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750544&disposition=inline ]
Texto
2013-05-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750535&disposition=inline ]
Texto
2012-06-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750526&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-06-20
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=514106&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-05-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=659526 ]

2023-01-28T03:55:13.000Z [ 1123544 ]