Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5284/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 138/2015 ]
Data
27/05/2009
Apelido
[ PL 5284/2009 > PLC 138/2015 ]
Ementa
Veda a importação de pele de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos dela derivados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-27;5284
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;138
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2016-08-17
Avulso de parecer [ Parecer nº 746, de 2016 - CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4758504&disposition=inline ]
Texto
2016-08-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4758470&disposition=inline ]
Texto
2016-08-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4758486&disposition=inline ]
Texto
2016-08-16
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4758495&disposition=inline ]
Texto
2016-07-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4758452&disposition=inline ]
Texto
2016-07-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4758461&disposition=inline ]
Texto
2015-11-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4758443&disposition=inline ]
Texto
2015-09-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4758434&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-09-22
Projeto de Lei Ordinária [ Veda a importação de pele de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos dela derivados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=505399&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-05-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=659473 ]

2023-01-28T03:55:13.000Z [ 1123534 ]