Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5267/2009
Data
21/05/2009
Ementa
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, para aumentar a pena quando o crime de lesão corporal for cometido contra pessoa idosa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-21;5267
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=658159 ]

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