Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5246/2009
Data
19/05/2009
Ementa
Institui a anotação de responsabilidade técnica na prestação de serviços profissionais pelo Ecólogo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-19;5246
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=657340 ]

2023-01-28T03:55:12.000Z [ 1123448 ]