Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5245/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 281/2009 > Veto nº 65/2009 : Lei nº 12.155 de 23/12/2009 ]
Data
19/05/2009
Apelido
[ PL 5245/2009 > PLC 281/2009 > VET 65/2009 : LEI-12155-2009-12-23 ]
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera as Leis nºs 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 11.507, de 20 de julho de 2007; e dá outras providências. (Trata sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional BESP/DNIT e critérios de promoção na Carreira do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; da reabertura de prazo para opção pela Carreira do Seguro Social; do Adicional por Plantão Hospitalar - APH, estendendo-o a hospitais vinculados ao Ministério da Saúde; e do Auxílio de Avaliação Educacional -AAE. Concessão, financiada pelo FNDE, de bolsas a alunos e professores vinculados a projetos de programas voltados à população indígena, quilombola e do campo, bolsas nas instituições federais de educação, para alunos em condições de vulnerabilidade social e econômica.)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-19;5245
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;281
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.155, de 23 de Dezembro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.155 de 23/12/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2009-12-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3735246&disposition=inline ]
Texto
2009-12-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3735237&disposition=inline ]
Texto
2009-12-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3735219&disposition=inline ]
Texto
2009-12-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3735228&disposition=inline ]
Texto
2009-11-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3735210&disposition=inline ]
Texto
2009-11-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3735201&disposition=inline ]
Texto
2009-11-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3735192&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-11-04
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera as Leis nºs 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 11.507, de 20 de julho de 2007; e dá outras providências. (Trata sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional BESP/DNIT e critérios de promoção na Carreira do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; da reabertura de prazo para opção pela Carreira do Seguro Social; do Adicional por Plantão Hospitalar - APH, estendendo-o a hospitais vinculados ao Ministério da Saúde; e do Auxílio de Avaliação Educacional -AAE. Concessão, financiada pelo FNDE, de bolsas a alunos... ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2961476&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=657339 ]

2023-01-28T03:55:12.000Z [ 1123447 ]