Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5237/2009
Data
2003
Apelido
[ PLS 266/2003 > PL 5237/2009 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário do Fundo Garantia-Safra e permitir a adesão de consórcios e condomínios ao benefício Garantia-Safra.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;266
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-19;5237
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=657142 ]
Redação Final de Plenário
2009-05-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739485&disposition=inline ]
Texto
2009-05-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739494&disposition=inline ]
Texto
2007-04-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739467&disposition=inline ]
Texto
2005-06-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3739476&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:12.000Z [ 1123438 ]