Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5231/2009
Data
18/05/2009
Ementa
Altera a redação do § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a inclusão de mensagem sonora na urna eletrônica de votação eleitoral, indicando cada cargo a ser votado pelo eleitor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-18;5231

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=656863 ]

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