Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5204/2009
Data
13/05/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1.998, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-13;5204

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=655738 ]

2023-01-28T03:55:11.000Z [ 1123349 ]