Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5198/2009
Data
12/05/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de veículos utilizados no transporte público coletivo alternativo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-12;5198
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=655446 ]

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