Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5186/2009
Data
07/05/2009
Ementa
Altera as disposições do Decreto-Lei nº 972, 17 de outubro de 1969, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, corrige as distorções e garante o direito de igualdade de texto e imagem".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-07;5186

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=654110 ]

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