Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5166/2009
Data
05/05/2009
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências"
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-05;5166
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=652989 ]

2023-01-28T03:55:11.000Z [ 1123295 ]