Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5140/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/2011 ]
Data
29/04/2009
Apelido
[ PL 5140/2009 > PLC 57/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-29;5140
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;57
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Texto
2018-05-14
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Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4119381&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-08-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2948105&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=651733 ]

2023-01-28T03:55:10.000Z [ 1123219 ]