Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5136/2009
Data
29/04/2009
Ementa
Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora, prioritária e gratuitamente, a crianças vítimas de violência causadora de seqüelas físicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-29;5136
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=651635 ]

2023-01-28T03:55:10.000Z [ 1123215 ]