Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5085/2009
Data
22/04/2009
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-22;5085
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-04-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=649084 ]

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