Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5073/2009
Data
2004
Apelido
[ PLS 359/2004 > PL 5073/2009 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de determinar aos órgãos e entidades da Administração Pública o uso da Rede Mundial de Computadores nos procedimentos licitatórios e atos subsequentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;359
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-15;5073
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=647558 ]
Texto
2009-04-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545781&disposition=inline ]
Texto
2009-03-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545790&disposition=inline ]
Texto
2004-12-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545772&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:08.000Z [ 1122896 ]