Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5072/2009
Data
2007
Apelido
[ PLS 715/2007 > PL 5072/2009 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;715
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-15;5072
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=647536 ]
Texto Final Revisado
2009-04-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724837&disposition=inline ]
Texto
2009-03-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724846&disposition=inline ]
Texto
2008-12-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724828&disposition=inline ]
Texto
2008-11-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724801&disposition=inline ]
Texto
2008-10-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724810&disposition=inline ]
Texto
2007-12-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724819&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:08.000Z [ 1122893 ]