Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5066/2009
Data
15/04/2009
Ementa
Dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão em todo o território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-15;5066

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=647461 ]

2023-01-28T03:55:08.000Z [ 1122884 ]