Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4977/2009
Data
01/04/2009
Ementa
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-01;4977
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=643821 ]

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