Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4886/2009
Data
24/03/2009
Ementa
Altera a redação dos arts. 74 e 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com relação aos padrões mínimos de qualidade da educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-03-24;4886
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-03-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=640536 ]

2023-01-28T03:55:04.000Z [ 1122458 ]