Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4840/2009
Data
11/03/2009
Ementa
Institui critérios para enquadramento do consumidor de baixa renda de energia elétrica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-03-11;4840
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2009-03-11
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=637487 ]
2023-01-28T03:55:03.000Z [ 1122374 ]