Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=637145 ]
Texto Final
2009-03-06
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3909131&disposition=inline ]
Texto
2009-02-25
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3909140&disposition=inline ]
Texto
2008-10-28
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3909104&disposition=inline ]
Texto
2008-09-10
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3909113&disposition=inline ]
Texto
2007-06-28
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3909095&disposition=inline ]
Texto
2007-06-28
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3909122&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-06-28
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a freqüência mínima exigida para aprovação. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=648388&disposition=inline ]