Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4812/2009
Data
10/03/2009
Ementa
Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ingresso de crianças menores de seis anos no ensino fundamental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-03-10;4812
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-03-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=636894 ]

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