Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4775/2009
Data
03/03/2009
Ementa
Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-03-03;4775
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=635205 ]

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