Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4770/2009
Data
03/03/2009
Ementa
Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-03-03;4770
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=635135 ]

2023-01-28T03:55:01.000Z [ 1122235 ]