Ofício Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7150764&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-02-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=633856 ]
Texto Final Revisado
2009-02-11
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3651790&disposition=inline ]
Texto
2007-08-16
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3651772&disposition=inline ]
Texto
2007-06-21
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3651763&disposition=inline ]
Texto
2007-06-21
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3651781&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-06-21
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=648818&disposition=inline ]