Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4698/2009
Data
18/02/2009
Ementa
Acrescenta o termo ""e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade"" ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-02-18;4698

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-02-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=633632 ]

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