Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4657/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 129/2011 ]
Data
12/02/2009
Apelido
[ PL 4657/2009 > PLC 129/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-02-12;4657
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;129
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2018-05-15
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2011-12-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4564213&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-12-21
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2944616&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-02-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=632854 ]

2023-01-28T03:54:58.000Z [ 1122009 ]