Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4653/2009
Data
12/02/2009
Ementa
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, prevendo sistema de registro dos desmatadores ilegais e medidas conexas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-02-12;4653

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-02-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=632772 ]

2023-01-28T03:54:58.000Z [ 1122004 ]