Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4647/2009
Data
11/02/2009
Ementa
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-02-11;4647
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2009-02-11
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=632681 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=632681 ]
2023-01-28T03:54:58.000Z [ 1121994 ]