Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4604/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 124/2011 ]
Data
04/02/2009
Apelido
[ PL 4604/2009 > PLC 124/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas de trânsito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-02-04;4604
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;124
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-12-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4264684&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-12-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas de trânsito. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=515000&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=631420 ]

2023-01-28T03:54:57.000Z [ 1121904 ]