Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4569/2008
Data
2007
Apelido
[ PLS 417/2007 > PL 4569/2008 > SCD 417/2007 : LEI-13046-2014-12-01 ]
Ementa
"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes".
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;417
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-12-23;4569
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.046, de 1º de Dezembro de 2014
Norma Gerada
Lei nº 13.046 de 01/12/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-09-29
Quadro Comparativo [ Lei 8.069/1990 x PLS 417/2007 x SCD 4.569/2008 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4442538&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-12-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=628673 ]
Texto Final
2008-12-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4442529&disposition=inline ]
Texto
2007-07-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4442520&disposition=inline ]
Texto
2007-07-11
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4442511&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-07-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2976791&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:56.000Z [ 1121845 ]