Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4556/2008
Data
2005
Apelido
[ PLS 50/2005 > PL 4556/2008 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;50
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-12-18;4556
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=627645 ]
Texto Final Revisado
2008-12-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545096&disposition=inline ]
Texto
2008-11-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545077&disposition=inline ]
Texto
2008-11-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545087&disposition=inline ]
Texto
2008-10-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545059&disposition=inline ]
Texto
2008-04-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545114&disposition=inline ]
Texto
2006-05-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545105&disposition=inline ]
Texto
2006-04-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545068&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:56.000Z [ 1121779 ]