Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4555/2008
Data
17/12/2008
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-12-17;4555
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=631377 ]

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