Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4530/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 95/2012 : Lei nº 13.258 de 08/03/2016 ]
Data
17/12/2008
Apelido
[ PL 4530/2008 > PLC 95/2012 : LEI-13258-2016-03-08 ]
Ementa
Altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-12-17;4530
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;95
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2016-02-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426894&disposition=inline ]
Texto
2016-02-04
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.503/1997 x PLC x Emendas nº 1 e nº 2 - CCJ, de redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426885&disposition=inline ]
Texto
2015-12-18
Avulso de parecer [ Parecer nº 1204, de 2015 - CRE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426867&disposition=inline ]
Texto
2015-12-18
Avulso de parecer [ Parecer nº 1205, de 2015 - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426876&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426808&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426831&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426840&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Anexo [ Lista de votação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426849&disposition=inline ]
Texto Final
2015-12-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426858&disposition=inline ]
Texto
2015-10-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426799&disposition=inline ]
Texto
2014-05-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426790&disposition=inline ]
Texto
2014-02-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426781&disposition=inline ]
Texto
2013-05-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426772&disposition=inline ]
Texto
2012-10-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426763&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-10-03
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=513172&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=630776 ]

2023-01-28T03:54:55.000Z [ 1121728 ]