Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4435/2008
Data
2006
Apelido
[ PLS 194/2006 > PL 4435/2008 ]
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para prever nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;194
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-12-03;4435
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=621437 ]
Texto Final Revisado
2008-12-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4788509&disposition=inline ]
Texto
2008-11-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4788527&disposition=inline ]
Texto
2008-11-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4788518&disposition=inline ]
Texto
2006-06-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4788500&disposition=inline ]
Texto
2006-06-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4788537&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-06-28
Projeto de Lei Ordinária [ Prevê nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=656504&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:53.000Z [ 1121459 ]