Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4376/2008
Data
25/11/2008
Ementa
Altera a redação do caput, § 1º, 2º e inciso I do § 3º, do art. 6º, e § 3º do art. 15, da Lei Federal nº 9. 504, de 30 de setembro de 1997, vedando a celebração de coligações partidárias na faixa proporcional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-11-25;4376
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-11-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=617825 ]

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