Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4350/2008
Data
20/11/2008
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para inccluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres os portos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-11-20;4350
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-11-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=616585 ]

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