Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4312/2008
Data
13/11/2008
Ementa
Acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-11-13;4312
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-11-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=614016 ]

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