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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4308/2008
Data
13/11/2008
Ementa
Introduz o inciso III no § 2° do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo que o tempo de partido coligado que não apresentar candidato não será computado à respectiva coligação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-11-13;4308
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2008-11-13
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=614004 ]
2023-01-28T03:54:51.000Z [ 1121027 ]