Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4280/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 40/2013 > Veto nº 42/2013 : Lei nº 12.869 de 15/10/2013 ]
Data
11/11/2008
Apelido
[ PL 4280/2008 > PLC 40/2013 > VET 42/2013 : LEI-12869-2013-10-15 ]
Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-11-11;4280
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;40
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.869, de 15 de Outubro de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.869 de 15/10/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-09-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4271446&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2013-09-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4271408&disposition=inline ]
Texto
2013-09-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4271417&disposition=inline ]
Texto
2013-09-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4271427&disposition=inline ]
Texto
2013-09-19
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4271437&disposition=inline ]
Texto
2013-09-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4271380&disposition=inline ]
Texto
2013-09-10
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4271389&disposition=inline ]
Texto
2013-09-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4271398&disposition=inline ]
Texto
2013-07-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4271371&disposition=inline ]
Texto
2013-06-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4271362&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-06-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2932698&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-11-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=612780 ]

2023-01-28T03:54:50.000Z [ 1120971 ]