Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4252/2008
Data
2005
Apelido
[ PLS 207/2005 > PL 4252/2008 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - "Código de Processo Civil, relativos à citação por edital".
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;207
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-11-06;4252
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-11-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=611504 ]
Texto
2008-11-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4502376&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2008-11-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4502367&disposition=inline ]
Texto
2005-06-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4502385&disposition=inline ]
Texto
2005-06-06
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4502358&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-06-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à citação por edital. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=662883&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:50.000Z [ 1120872 ]