Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4251/2008
Data
2004
Apelido
[ PLS 35/2004 > PL 4251/2008 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir novas hipóteses de aplicação de sanções aos infratores que exercem atividades relativas à indústria de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;35
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-11-06;4251
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-11-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=611500 ]
Texto Final Revisado
2008-10-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3583926&disposition=inline ]
Texto
2008-10-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3583944&disposition=inline ]
Texto
2008-10-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3583953&disposition=inline ]
Texto
2008-10-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3583935&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:50.000Z [ 1120870 ]