Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4248/2008
Data
2007
Apelido
[ PLS 339/2007 > PL 4248/2008 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre as pessoas portadoras de deficiência, para incluir a definição de pessoa com deficiência para efeito da Lei.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;339
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-11-06;4248
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-11-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=611487 ]
Texto Final Revisado
2008-10-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798407&disposition=inline ]
Texto
2008-10-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798425&disposition=inline ]
Texto
2008-10-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798434&disposition=inline ]
Texto
2008-08-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798416&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:50.000Z [ 1120864 ]