Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4154/2008
Data
23/10/2008
Ementa
Inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-10-23;4154
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-10-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=606992 ]

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