Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4148/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/2015 ]
Data
16/10/2008
Apelido
[ PL 4148/2008 > PLC 34/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-10-16;4148
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;34
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, além da comissão constante do despacho inicial. ]
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
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Publicação Original
2008-10-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=605180 ]

2024-04-02T14:06:52.000Z [ 1120483 ]